Page 40 - GUIA DO ACERVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA - 2018

Santo Antônio de Uberaba à condição de Vila. A instalação da Câmara Municipal da
então Vila ocorreu em 07 de janeiro de 1837 e o vereador mais votado, o Capitão
Domingos da Silva e Oliveira, assumiu a primeira presidência.
A Câmara tinha no século XIX, sob sua jurisdição, seis distritos: de Uberaba;
do Santíssimo Sacramento (atual município de Sacramento); de Dores do Campo
Formoso (atual município de Campo Florido); de Nossa Senhora do Carmo dos
Morrinhos (atual município do Prata); de São João do Tijuco (atual município de
Ituiutaba) e de Monte Alegre. No ano de 1858, acrescentou-se a essa jurisdição o
distrito de Frutal e, no ano seguinte, o de Conceição das Alagoas.
No século XX, houve a separação das funções administrativas: o Poder
Executivo ficou a cargo do prefeito e o Legislativo passou à Câmara de Vereadores,
cuja principal função é fiscalizar e aprovar as leis municipais.

Fundo: Câmara Municipal de Uberaba
Data Limite: 1841 a 1993
Metragem Linear: 92,0 metros
Características: documentos manuscritos e impressos
Suporte: papel
Forma de Acesso: listagem
Séries:
Projetos de Leis – 1947 a 1993