Page 43 - GUIA DO ACERVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA - 2018

A Divisão Judiciária de Minas Gerais, de 1830, cita pela primeira vez o
Arraial e Matriz de Uberaba subordinados à Comarca de Paracatu e pertencente ao
Julgado do Desemboque.
Em 1836 já há registros do Termo de Santo Antônio e São Sebastião do
Uberaba, criado pela Lei Provincial nº 28 de 22 de fevereiro de 1836.
A Lei Provincial nº 171 de 23 de março de 1840 criou a Comarca do Rio
Paraná, com sede no município, compreendendo Uberaba e Araxá.
A partir de 1840 várias modificações ocorreram na composição do Poder
Judiciário na região.
Em 1848 a Comarca do Paraná era composta dos Termos de Uberaba,
Araxá, Patrocínio, São Francisco das Chagas do Campo Grande e Prata. Em 1850
compreendia Uberaba, Araxá, Patrocínio e Desemboque e em 1853 Patrocínio foi
incorporado à Comarca de Paracatu. Em 1854 compunham essa Comarca: Araxá,
Desemboque, Prata e Uberaba. No ano seguinte, Araxá e Patrocínio formaram a
Comarca do Paranaíba, criada pela Lei Provincial nº 719. No ano de 1867, Patrocínio,
Bagagem e Patos, formaram a Comarca de Bagagem, criada pela Lei Provincial nº
1447.
Na década de 1870, nova estrutura do Poder Judiciário de Minas Gerais
dividiu a província em 25 comarcas. A do Paraná foi suprimida e Uberaba passou à
Comarca do Prata. No ano seguinte, Uberaba e Sacramento passaram a pertencer à
Comarca do Paranaíba e, em 1873, Uberaba passou a fazer parte da Comarca da
Bagagem.
De acordo com a Lei nº 2.342 de agosto de 1873, que criou a Relação de
Ouro Preto compreendendo toda Província de Minas Gerais, foi restaurada, em 1876, a
Comarca do Rio Paraná.
No final do século XIX, a Lei Provincial nº 2500 mudou a denominação da
Comarca do Paraná para Comarca de Uberaba, nome que permanece até os dias
atuais.
O acervo documental do Poder Judiciário da Comarca de Uberaba foi
custodiado ao Arquivo Público de Uberaba por meio de comodato, conforme
relacionado:

Data Limite: 1812 a 1985
Metragem Linear do Acervo: 320,04 metros
Características: documentos manuscritos e impressos
Forma de Acesso: listagem, base de dados e fichas.