Page 528 - Uberaba-200 anos no coracao do Brasil

NOVA REPÚBLICA (1985 ATÉ OS DIAS ATUAIS)
O processo de transição democrática no fim do Regime Militar envolveu a abertura gradual idealizada
pelas elites autoritárias. A transição tornou-se inevitável à medida que engrossava o número daqueles que
pressionavam e ansiavam pela mudança. Três forças atuavam nesse momento: a crise no reconhecimento da
legitimidade do regime (em decorrência da crise econômica); a eleição de governadores oposicionistas em
1982; e a manifestação de massas no Brasil: as campanhas pelas Diretas.
Diretas Já! Foi um movimento em favor de eleição direta para o cargo de presidente da República. Fo-
ram feitas manifestações públicas (comícios e passeatas) em várias cidades brasileiras ao longo dos anos de
1983 e 1984, que mobilizaram mais de 5 milhões de pessoas. Em 1985 Tancredo Neves foi eleito presidente
do Brasil. Na véspera de sua posse, Tancredo Neves foi internado, acabou falecendo e José Sarney assumiu
a Presidência, no momento da transição democrática. Sarney foi eleito em 1985 e durante seu mandato foi
promulgada a nova Constituição, que estabeleceu o período de cinco anos para os próximos mandatos. En-
tretanto, apenas as gestões de Collor e Itamar duraram cinco anos, pois em 1994 a Emenda Constitucional
de Revisão nº 5 alterou para quatro anos a duração do mandato presidencial.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição é um documento fundador de uma comunidade política dentro do Estado de direito. O
seu texto abrange a regulação da autoridade pública, a proposição de instituições com a finalidade de bem
organizar a sociedade e tudo o mais que for considerado relevante constar nesse documento. Nesse sentido,
a Constituição desponta como um projeto político da sociedade e reflete o conflito de valores que a carac-
teriza.

A Constituição do Estado de Minas Gerais, produzida pela Assembleia Legislativa, em 1989, reforçou
esses postulados, ao doutrinar no seu Art. 165: Os municípios do Estado de Minas Gerais integram a República
Federativa do Brasil.

§ 1º - O município, dotado de autonomia político-administrativa e financeira,
organiza-se e rege-se por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os
princípios da Constituição da República e os desta Constituição.

FÓRUM DE UBERABA
Desde sua criação o Poder Judiciário de Uberaba funcionou em diversos
endereços: inicialmente no próprio edifício da Câmara Municipal, na praça Rui Superintendência do Arquivo Público de Uberaba
Barbosa; depois no edifício da Cadeia Pública, construída no final do século XIX
nas proximidades da praça Thomas Ulhôa.

Por não ter sede própria, as sessões do Poder Judiciário aconteciam mui-
tas vezes nas casas de juízes e na Coletoria Estadual na rua Santo Antônio. Esse
prédio foi demolido. A partir do momento em que começou a edificação do
Fórum, muitos advogados e proprietários de cartórios começaram a instalar seus
escritórios próximos à instituição que estava em construção, como aparece no
anúncio, ao lado.

O jornal Gazeta do Triângulo de 22 de agosto de 1915 divulgou que o de-
putado estadual José Maria dos Reis, foi enviado pelo juiz de Direito da comarca
para fazer orçamento de toda a mobília, pois o governo do Estado de Minas for-
necera os móveis necessários para o Fórum de Uberaba. O referido jornal infor-
mou que: os serviços desse importante prédio quasi concluidos, faltando apenas
a ultima mão de pintura interiorana. Falta também o indispensavel gradil de ferro Jornal Lavoura e Comércio,
5 de novembro de 1915

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