Page 144 - Uberaba-200 anos no coracao do Brasil

judicial delas, com um ritual relativamente simples, sendo as cartas inscritas na Secretaria do Governo, e com
05 autos do respectivo processo registrado na Secretaria e na Casa da Fazenda e Administração. A Câmara do
distrito, embora nem sempre o fizesse, deveria também prestar informação sobre as terras doadas. A confir-
mação das doações que até 1808 se fazia através do Conselho Ultramarino, passou a ser atribuição da mesa
do Desembargo do Passo. Tantos e diversificados registros são importantes documentos para a reconstitui-
ção da nossa História, uma vez que tornam possível a localização dessas concessões de terras, até mesmo as
mais remotas, além de conterem outras informações.

As sesmarias não poderiam exceder, a no máximo, três léguas de quadro, embora muitas tenham ultra-
passado essas medidas. A resolução de 17 de julho de 1822 pôs fim ao Regime de Sesmarias no Brasil. Porém,
até 1835, foram feitas doações. A ocupação do território através das sesmarias se fez de forma irregular, e o
apossamento da terra precedeu quase sempre o ritual administrativo.

No antigo Sertão da Farinha Podre, sangrentas guerras contra o caiapó e a invasão das terras indígenas
antecederam e acompanharam essa posse, por quase dois séculos. Cunha Matos, em seu livro Corografia
Histórica da Província de Minas Gerais. p. 288, assim se refere as sesmarias na Província de Minas Gerais, p.
288, assim se refere às sesmarias na Província de Minas:

Nos requerimentos e nas concessões das sesmarias, houve muitas vezes tanta má
fé da parte dos suplicantes, como relaxação, abuso e conivência da parte dos oficiais das
Câmaras, fiscais da Fazenda Pública e governadores da Província. As pessoas poderosas
por família, riquezas ou outras considerações, requereram e obtiveram diversas datas
de muitas léguas de terra; já em seus nomes, já em nome de pessoas das suas famílias,
já em nome de indivíduos que em todo o negócio só prestaram suas assinaturas, daqui
procedeu que alguns homens poderosos, chegaram a possuir fundos de terras iguais
aos domínios de príncipes respeitáveis na Europa. Outros requereram sesmarias sobre
sesmarias para vende-las, apenas as alcançavam. O favor quase sempre inseparável das
administrações políticas fazia sempre com que as leis se calassem à vista dos respeitos
humanos, e por isso, inumeráveis indivíduos conservaram-se na posse das sesmarias,
sem que satisfizessem aos quesitos das mesmas leis, isto é, sem que as tombassem,
demarcassem, cultivassem, e outros constituíram-se senhores de imensos terrenos,
pelo único título de ocupação a que chamam posse. (MATOS, p. 288)

Eram os sesmeiros quem apresentavam a localização topográfica do terreno, faltavam agrimensores,
que eram chamados pilotos, substituindo-os nas medições os carpinteiros, pedreiros ou outros profissionais,
que nem sempre conheciam o uso de instrumentos de medição: o agulhão (bússola) e a corda de 30 braças.
Acresce que os governos das províncias nunca tiveram o mapa preciso dos terrenos disponíveis.
Media-se terra sobre posses ou deixavam-se imensas áreas sem medir, que eram depois anexadas à pri-
mitiva. As referências dos limites do terreno a ser medido não eram precisas e dificultam a sua localização nos
dias atuais. O estudo das sesmarias na ocupação do que hoje é Uberaba passa por todas essas observações.

Aos poucos, vamos resgatando documentos das nossas origens. No Setor de Patrimônio Histórico da
Fundação Camon Barreto de Araxá, entre os documentos do antigo julgado do Desemboque, recolhidos
no cartório do 1º Ofício, encontramos um auto de medição.Trata-se da Sesmaria doada em 1807 a João de
Freitas Nunes pelo governo de Goiás, cedida em 1811 a Domingos José da Silveira e demarcada nesse ano.
Esse desconhecido documento revela dois fatos importantes: a existência de uma sesmaria dentro da atual
cidade de Uberaba, chamada Bebedouro da Conceição e uma medição realizada com toda a cerimônia de-
terminada por lei.
O ajudante do piloto da medição foi Francisco de Azevedo, o fundador do Arraial da Capelinha do La-
jeado do Sertão da Farinha Podre, a Uberaba Primitiva, segundo Borges Sampaio. Antônio Eustáquio da Silva
e Oliveira figura aqui como Capitão Regente, sendo procurador de uma das confinantes.

O “marco pião”, ou seja, o ponto de onde deveria partir toda a medição, ficava na fazenda Bebedouro
da Conceição das Margens do rio Uverava Falsa. Assim localiza-se nos autos:

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