Page 187 - Uberaba-200 anos no coracao do Brasil

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UBERABA:

FREGUESIA, VILA E CIDADE

João Eurípedes de Araújo
Luiz Henrique Caetano Cellurale
Marta Zednik de Casanova

Elevar qualquer povoado à freguesia representava, segundo a estrutura administrativa do estado portu-
guês no período colonial a:

Institucionalização da vida das comunidades que se dava pela sua elevação um
dia à Matriz, que significava a ascensão de toda uma região ao status de Paróquia.
Não era só o acesso à assistência religiosa permanente que se obtinha, mas também
o reconhecimento oficial da comunidade perante a Igreja e o Estado. Era a garantia
do registro oficial, de nascimento, de matrimônio, de óbito, com todas as implicações
jurídicas e sociais. Representava o usufruto da formalidade civil com todo o direito e a
segurança que pudesse propiciar. (MARX, Murilo. Cidade no Brasil, Terra de Quem? São
Paulo. EDUSP, 1989. p.18,19)

Superintendência do Arquivo Publico de Uberaba

Decreto assinado por Dom João VI (esquerda) elevando Uberaba à condição de Freguesia

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