Page 768 - Uberaba-200 anos no coracao do Brasil

Deve ser fortalecido e posicionado estrategicamente na estrutura da Administração Pública Municipal,
dotado de recursos humanos adequados e capacitados, de modo que lhes permita desempenhar seu impor-
tante papel nos processos de gestão documental e da informação, subsidiando a implantação de serviços de
informação aos cidadãos, e na consolidação da transparência administrativa em um legítimo Estado Demo-
crático de Direito.

Em Uberaba, a luta para a criação de um arquivo público iniciou em 1951, quando já havia a preocu-
pação de ter uma instituição que preservasse e resguardasse a memória histórica do município. Na época, o
vereador José Soares Bilharinho fez a solicitação para aquisição de um prédio destinado a instalar um arquivo
público.

Somente após trinta anos da luta inicial para a criação do arquivo público de Uberaba, esse ideal foi con-
cretizado em 4 de novembro de 1985, pela Lei Municipal nº 3.656, como autarquia da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura. A inauguração oficial aconteceu no dia 22 de fevereiro de 1986.
Posteriormente, tornou-se um departamento integrante da Fundação Cultural de Uberaba, pela Lei
Delegada nº 07, de 16 de dezembro de 2005.

Em 18 de junho de 2012, através da Lei nº 11.446/2012, o Arquivo Público foi anexado à estrutura da
Secretaria Municipal de Administração e transformado em Superintendência de Arquivos.
A Superintendência do Arquivo Público de Uberaba, através da Lei Municipal nº 12.206, sancionada no
dia 01 de junho de 2015, integrou a estrutura da Secretaria de Governo, seguindo a recomendação do Con-
selho Nacional de Arquivos (Conarq). Em 19 de dezembro de 2018, a instituição arquivística passou a compor
a estrutura da Secretaria Municipal de Administração pela Lei Municipal nº 12.996.
A Superintendência do Arquivo Público tem por finalidade recolher, custodiar, preservar, divulgar o
patrimônio documental e garantir o pleno acesso à informação, suporte para a tomada de decisões governa-
mentais e garantia de direitos individuais e coletivos para o exercício pleno da cidadania.

O Arquivo Documental Administrativo e o Arquivo Documental Histórico interagem na gestão docu-
mental e constituem, no interior de Minas Gerais, um fato pioneiro e inédito, confirmando um grande avanço
e relevância da prática arquivística.

A instituição preserva e divulga a memória histórica de Uberaba e região. Disponibiliza o seu acervo para
fomentar a pesquisa, as manifestações culturais e as ações educativas. Preserva o suporte social da memória
coletiva e assegura o acesso ao documento e à informação como direito básico da coletividade.
A Superintendência, com a finalidade de promover a gestão e preservação do patrimônio documental,
tem papel relevante nesse processo, transmitindo informações, que servem ao administrador, ao cidadão e
ao historiador, em prol da divulgação científica, cultural e social, bem como a garantia de direitos individuais
e coletivos.

Adota as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e encontra-se inscrita no Ca-
dastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (Codearq), sob o código BR MGAPU.
Acompanhar as ações do Conarq significa que a Superintendência segue as diretrizes nacionais, que a coloca
em posição privilegiada, pois está atenta às discussões relacionadas a temas relevantes da arquivística nacio-
nal e internacional.

A instituição resguarda um acervo de documentos que tem um recorte temporal desde o período co-
lonial, precisamente a partir do ano de 1799 (carta de sesmaria), até o ano de 2019.

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