Page 20 - GUIA DO ACERVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA - 2018

Nesse mesmo ano o Secretário de Administração, Rômulo de Sousa
Figueiredo, autorizou a transferência, para a Fundação Cultural, da primeira remessa
de documentos do Poder Público Municipal, com data limite de 1840 a 1973.
Como autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o
Arquivo Público de Uberaba ganhou vida própria aos 04 dias do mês de novembro de
1985, pela Lei Municipal nº 3.656, sancionada pelo Prefeito Municipal Wagner do
Nascimento.
A inauguração oficial foi realizada no dia 22 de fevereiro de 1986 tendo o
professor Gilberto Caixeta da Silva como primeiro diretor.
Dezenove anos após a sua inauguração oficial, o Arquivo Público de
Uberaba, por meio da Lei Delegada nº 7/2005, tornou-se um departamento integrante
da Fundação Cultural de Uberaba.
Em 18 de junho de 2012 através da Lei nº 11.446/2012, o Arquivo Público foi
anexado à estrutura da Secretaria de Administração e transformado em
Superintendência de Arquivos.

Através da Lei Municipal nº 12.206, sancionada no dia 01 de junho de 2015,
a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba foi transferida para a Secretaria de
Governo. Atualmente a Superintendente do Arquivo é a historiadora Marta Zednik de
Casanova.

FINALIDADES:

I – promover a gestão, recolher e preservar documentos de valor legal, administrativo
ou histórico, provenientes dos órgãos integrantes dos poderes do município e das
entidades de direito público ou por eles instituídas e os valores históricos, proveniente
de outras entidades públicas ou de direito privado;
II – possibilitar o acesso aos documentos.
III – promover a difusão do patrimônio documental do Município

COMPETÊNCIAS:

I – registrar, inventariar, classificar, guardar e conservar, o patrimônio documental.
II – divulgar a história municipal e editar publicações de interesse histórico.
III – formular políticas públicas de gestão documental.
IV – consolidar a política de arquivos nos órgãos da Prefeitura Municipal de Uberaba.